BLOG

Relações Obscenas VI – Justiça política no Brasil: The Intercept descortina as intenções da Lava Jato – Grijalbo Fernandes Coutinho

Leia a análise de Grijalbo Fernandes Coutinho, doutorando em Direito e Justiça pela FDUFMG, sobre o caso da #VazaJato. O autor relaciona o acontecido com os estudos de Otto Kirchheimer, em “Justiça política no Brasil: The Intercept descortina as intenções da Lava Jato”. Este artigo faz parte do livro “Relações Obscenas”, dos Institutos Declatra e Joaquín Herrera Flores, que será lançado em setembro pela editora Tirant Lo Blanch.

Quer ter acesso a todas as análises sobre a #VazaJato? Confira o livro
https://www.tirant.com/br/libro/9788594774088

{…] alguns juízes podem figurar nos anais da histórica política e outros, com certeza, na história da moral humana”
Otto Kirchheimer, 1961.[1]

Introdução – Nunca se discutiu tanto no Brasil, como nos últimos cinco anos, a ideia de Lawfare, portanto, de  manipulação do processo judicial para fins políticos, considerando a trajetória recente da denominada Operação Lava Jato, que foi o meio propagandístico ou concreto para  destituir uma presidenta da República em 2016 sem a existência do crime político correspondente, prender um ex-presidente da República em 2018 sem a observância do devido processo legal ou respeito a diversos outros postulados constitucionais, bem como inviabilizar a sua candidatura novamente em 2018 a presidente da República quando ele desfrutava com folga da liderança nas pesquisas realizadas e, finalmente,  levar ao referido cargo, neste processo eleitoral de 2018 visivelmente afetado, pessoa declaradamente de extrema-direita a qual se vangloria publicamente da destruição sistemática de Direitos Humanos da classe trabalhadora e de outras minorias políticas.

Naquilo que interessa ao objeto a ser debatido no desenvolvimento do brevíssimo ensaio, adquire especial relevância a compreensão de Otto Kirchheimer a respeito do uso indevido do processo judicial para fins políticos, mais precisamente para perseguir os inimigos do regime, o denominado Lawfare. A sua clássica obra (KIRCHHEIMER, 2001)[2], com base em aprofundadas pesquisas, revela que a justiça política tanto pode ser exercitada em regimes autoritários quanto em democracias formais, diante do caráter manipulador da interpretação judicial vocacionada para atingir objetivos previamente definidos.

Verifica-se, pois, que ao empregar procedimentos legais para fins políticos, o Judiciário desapega-se de qualquer método legítimo de interpretação para alcançar os seus objetivos inconfessáveis.

Justiça política na visão de Kirchheimer

No presente tópico far-se-á sintética descrição de algumas das características da justiça política bem como das formas normais de intervenção dos tribunais, ou seja, sem que tenham sido seduzidos ou cooptados por projeto de determinado grupo político, tudo com base na compreensão de Otto Kircheimer. Logo no prólogo da obra sobre justiça política, Kirchheimer (2002, p. XIII; XV) declara que:

El perfil del ideal griego se torna mais exacto precisamente porque em asuntos politicos la justicia es más tenue que em cualquiera outra rama de jurisprudencia, ya que facilmente puede trocarse em un mera farsa. Utilizando los recursos normales de la justicia, los politicos contraen ciertas obrigaciones espurias e mal definidas; y por ser tipo circunstancial y contradictorio, el estabón entre la política e y la justicia se caracteriza classicamente tanto por la promesa como por la blasfemia.

El juez, principal oráculo de la ley, puede a veces dar a impresión de hallarse al borde de abandonar toralmente sua función de arminizar las varias interpretaciones; y em em mutante ministerio de la protección estatal de ve por lomenos tentato a desempenario de oidas y ajustase a las necesidades del momento (2002, p. XIII e XV).[3]

Kirchheimer esclarece que os seus estudos e as suas pesquisas tiveram a finalidade de expor o tratamento dado pela Justiça aos principais litígios políticos em países assentados sob formas ou modelos governamentais distintos, indo dos regimes totalitários às democracias burguesas formais do Estado de Direito. Em todos os casos investigados, notou-se o uso indevido da justiça penal de seleção ou da seletividade de suas decisões. Isso porque, seja qual for a matriz ideológica ou o formato do regime político, todo e qualquer governo ou grupo político dominante possui os seus inimigos ou os cria com o passar do tempo para legitimar as suas índoles persecutórias (KIRCHHEIMER, 2001, p. 3). Também é certo que a luta por domínio político alcançar os mais amplos campos da atividade humana de modo que a solução de tais conflitos, pela via judiciária, tensiona a relação entre o governo e a sua oposição (KIRCHHEIMER, 2001, p. 4-5).

Para não ser utilizada como justiça política por um ou outro grupo, os tribunais, na visão de Kirchheimer, quando estão diante de situações omissas nos textos legais e nas quais têm dificuldades para fazer cumprir as suas próprias decisões, deveriam se abster do respectivo pronunciamento em temas eminentemente políticos, até mesmo em nome do próprio prestigio da instituição (KIRCHHEIMER, 2001, p. 5). A disputa política deve se dar entre os atores eminentemente políticos na esfera própria; no entanto, contrariamente ao seu posicionamento, em casos omissos da lei os tribunais tendem a eliminar o “inimigo político do regime” por intermédio de uma compreensão jurídica preconcebida, assim utilizada apenas para atingir esse propósito, deixando, pois, de observar todos os predicados de um juiz que precisava ser avesso às manobras interpretativas com fins escusos (KIRCHHEIMER, 2001, p. 7).

Contribui sobremaneira para os julgamentos políticos a forte propaganda dos meios de comunicação em uma sociedade de massas, mediante pressões psicológicas para se obter determinado resultado. Influenciados ou pressionados, os procedimentos judiciais ratificam os interesses hegemônicos, ao mesmo tempo em que limitam a ação política de outros grupos (KIRCHHEIMER, 2001, p. 7).

E para quem pretende fazer uso da justiça política como seu instrumento de ação, nada mais apropriado do que a existência de normas e regras capazes de fincar uma linha bastante tênue entre conduta política lícita e ilícita, o que aumenta o poder dos tribunais na respectiva definição, de acordo com a sua orientação preconcebida antes do início do processo judicial (KIRCHHEIMER, 2001, p. 12).

Para além do quadro antes descrito, os tribunais da justiça política tomam parte na luta ideológica para a cooptação das pessoas de um modo geral, ao emprestarem legitimidade aos mais diversos atos sobre assuntos públicos defendidos sob determinada vertente por um ou outro grupo. Na qualidade de adeptos da justiça política, há juízes que se adequam às circunstâncias e pressões políticas; outros, contudo, são totalmente integrados, do ponto de vista ideológico, aos propósitos das autoridades políticas (KIRCHHEIMER, 2001, p.23).

Os tribunais da justiça política são implacáveis contra os adversários do sistema dominante, somente adotando a clemência ou o asilo dos perseguidos politicamente quando fatores externos à sua vontade assim determinarem, tanto pela boa sorte do inimigo de determinado regime como pela intervenção de um terceiro espectador disposto a receber os asilados (KIRCHHEIMER, 2001, p. 25).

Na justiça política clássica concretiza-se no tribunal a intenção de determinado regime para incriminar a conduta pública e os atos de seu inimigo, com a finalidade de expurgá-lo da cena política, sobressaindo-se no juízo político derivativo a difamação, o perjúrio, o vilipêndio e a pecha da má reputação moral. Nessa esteira, a justiça política cria tipos novos de crime ou de ofensa, com base no pressuposto da necessidade de maior proteção do Estado (KIRCHHEIMER, 2001, p. 55‑56).

Em sentido contrário, no processo tradicional o magistrado é extremamente cauteloso para evitar qualquer violação dos direitos dos acusados. Com efeito, com base em tais garantias da sociedade, são repelidas as insinuações propagandistas para evitar a deformação dos fatos reais, tudo a denotar a radical diferença de procedimento em relação a certas visões contemporâneas de juízo particular extremista, que, quando utiliza os acontecimentos reais, na melhor das hipóteses, o faz como mero apêndice. Afinal, a justiça política alimenta-se da criação de suas realidades para legitimar os seus procedimentos processuais e assim atender às necessidades momentâneas de determinado regime político, tal como se deu no período stalinista na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), com os grandes expurgos ocorridos a partir de 1936 (KIRCHHEIMER, 2001, p. 56).

E cabe registrar que na época moderna, qualquer que seja o sistema legal, os governos e grupos privados têm buscado o apoio da justiça política para ampliar o seu poder político, seja de forma disfarçada ou não. Por mais que os juízes tentem fugir, é certo que são chamados a deliberar sobre problemas políticos; os juízos políticos são inevitáveis. É de se perquirir se não está querendo uma espécie de assepsia impossível. Kirchheimer compreende as dificuldades para se estabelecer um distanciamento político em questões eminentemente políticas judicializadas. Ainda assim, adverte que um Juízo normal somente investiga e condena quem tenha cometido crimes tipificados nos estatutos jurídicos vigentes, mediante a aplicação de regras específicas para separar a verdade da falsidade, abominando motivações políticas para favorecer um ou outro grupo político. Enfim, diferentemente da justiça política, a justiça normal não faz distinção de casos com base nas pessoas que são acusadas do cometimento de crimes comuns ou do perfil político da respectiva vítima (KIRCHHEIMER, 2001, p. 57).

Repelindo com extrema precisão os juízes da justiça política, Kirchheimer preconiza que “alguns juízes podem figurar nos anais da histórica política e outros, com certeza, na história da moral humana” (KIRCHHEIMER 2001, p. 58).

E Kirchheimer, entre o final dos anos 1950 e início dos anos 1960, não estava falando, por natural impossibilidade humana, do Brasil e de operação em curso desde 2014, embora a frase destacada acima pudesse ser escrita em placa apregoada na porta de determinado foro criminal, tão evidente é a justiça política em curso para atender aos anseios econômicos dos Estados Unidos da América e dos grupos de comunicação instalados no Brasil, entre outros robustos agentes financeiros.

A justiça política põe toda a sua estrutura e seus mecanismos processuais para atingir os propósitos políticos almejados e agradar as forças políticas, para quem, na prática, presta serviços. Para tanto, vale-se também de artifícios para desqualificar e minar as forças do adversário político, mesmo quando não alcança os seus objetivos mais profundos por meio do exagero dos procedimentos adotados. Isso não significa que a justiça política deixou de causar abalos aos sujeitos por ela perseguidos, pois as relações de poder já teriam sido bastante afetadas e, no auge do constitucionalismo, todos os atores da cena política podem reivindicar a prestação jurisdicional para interferir nas relações de poder (KIRCHHEIMER 2001, p. 60).

Os tribunais são extremamente ágeis na divulgação de informações desfavoráveis aos antagonistas políticos, daí porque realizam a mais ampla publicidade possível, para o mundo exterior ao Judiciário, contendo o material verdadeira propaganda de tudo aquilo que pode fragilizar o oponente político (KIRCHHEIMER 2001, p. 63).

Como vimos antes da leitura de Kirchheimer, o Judiciário, ao imiscuir-se em questões de disputa política pelo poder, torna-se o segmento da esfera pública mais propenso a concretizar perseguições duradouras contra os adversários dos ocupantes de posições destacadas no Estado ou dos grupos alojados na oposição com maior influência econômica e política sobre os poderes constituídos.

A justiça política é seletiva, classista, elitista, inovadora em seus procedimentos e, por via de regra, vale-se da deformada moral burguesa para eliminar os adversários políticos que possam ameaçar o projeto de determinado grupo bem como de quaisquer outros sujeitos que possam ser empecilhos à execução de determinada política econômica e social. Essa deformada moral burguesa evidentemente não se presta como medida para aplicar igual rigor penal aos protegidos e aliados da justiça política.


3. ANTES DAS REVELAÇÕES DO PERIÓDICO THE INTERCEPT

Quaisquer olhares críticos  sobre a operação antes nominada, sem a cooptação midiática empreendida pela burguesia proprietária dos meios de comunicação,  mesmo antes das divulgações realizadas pelo  site independente The Intercept, constataria com razoável facilidade o caráter político de um movimento voltado para criminalizar determinado segmento ideológico, mais especificamente a esquerda e a centro-esquerda, e, por outro lado, entregar o poder ao seu oposto, a direita ou, quiçá, a extrema-direita, como de fato acabou acontecendo a partir de 1º de janeiro de  2019.

O propósito mais geral da inteligência do imperialismo norte-americano,  por força da imensa crise econômica decorrente também do seu processo de desindustrialização  e dispersão por mobilidade geográfica, sempre foi dilapidar  as riquezas nacionais brasileiras,  no bojo das disputas geopolíticas em curso entre dois poderosos blocos econômicos (EUA x China e Rússia), além de pavimentar o caminho para liquidar de vez direitos humanos conquistados a duras penas pela classe trabalhadora no Brasil, como se processa, por exemplo, nas arrasadoras  contrarreformas trabalhista e previdenciária.

Era necessário, contudo, contar com personagens brasileiros para a execução do serviço, não mais cabendo, no momento atual, a pura e direta intervenção militar como ocorrera com o golpe de 1964 também engendrado pelos EUA, conforme arquivos mantidos secretos e expostos cinquenta anos depois.  Nada mais interessante do que buscar em agentes do Estado com autoridade moral o apoio decisivo para promover retrocessos sociais diversos sob o manto do falacioso e enganoso combate à corrupção. 

O Brasil, como país da periferia do capitalismo ou em “desenvolvimento”, sofre os efeitos da crise estrutural do sistema em nível mundial. O mercado globalizado, portanto, exige maiores sacrifícios por parte do trabalho em uma nação que integra o pacto econômico BRICS (Bloco comercial integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) fora do controle ou do domínio do imperialismo norte-americano, ameaçado pelo seu processo de contundente desindustrialização nas últimas décadas.

Embora os governos Lula e Dilma tenham contribuído para a expansão de lucros dos negócios capitalistas em atividade no Brasil, sem desprezar as inúmeras políticas econômicas e cambiais valorizadoras da financeirização, o fato é que a partir de 2014 a euforia começou a ceder lugar a um cenário de preocupações, tanto pela influência do quadro internacional, quanto pelo clima de terra arrasada propagado pela mídia oligopolista para derrotar eleitoralmente os governos da denominada “Frente Brasil Popular” .

Como não foi possível derrotar, do ponto de vista eleitoral, o projeto em curso desde 2003, que buscava conciliar os lucros crescentes dos capitalistas nacionais e internacionais com as políticas de inclusão social destinadas aos setores mais humildes da população brasileira, a direita tradicional intensificou a sua campanha para tomar o poder mediante golpe parlamentar. Para tanto, além das possíveis interferências dos Estados Unidos da América (EUA) na montagem de campanha contra a Petrobrás, uma das maiores empresas estatais do mundo de setor estratégico, segmentos do Judiciário e do Ministério Público cuidaram de desenvolver midiáticas investigações cuidadosamente voltadas para criminalizar a centro-esquerda representada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O intento foi alcançado em maio de 2016 e sacramentado em agosto do mesmo ano.

Ora, como o PT havia perdido a sua utilidade para as elites, especialmente porque o governo Dilma não se mostrava apto a entregar a totalidade ou ao menos setores estratégicos da Petrobrás (empresa estatal do petróleo brasileiro) aos investidores internacionais, nem reunia condições políticas para promover contrarreformas trabalhista e previdenciária capazes de arrasar ainda mais o valor-trabalho, o mote dos neoliberais no Brasil consistiu na desmoralização pública dos governos Lula e Dilma, com pesadas e sistemáticas acusações de corrupção, ao mesmo tempo em que velhos dirigentes dos partidos de direita, envolvidos em atos contra o patrimônio público, foram não apenas preservados pelas denúncias mais midiáticas como também assumiram os postos mais importantes da República a partir de maio de 2016.

As riquezas no capitalismo advêm de duas fontes: da exploração do trabalho humano sem remuneração (mais-valia) e da corrupção sistêmica por meio da apropriação de recursos públicos pela burguesia. Isso não significa dizer que a corrupção deve ser tolerada, muito menos normalizada. Ao contrário, os seus autores precisam ser punidos nos limites autorizados pelo ordenamento jurídico. O problema é o falso moralismo, que diz combater a corrupção quando, em última análise, contribui para o seu aumento exponencial, ao proteger os profissionais dos negócios entre o público e o privado, além de aumentar os níveis de exploração dos mais pobres (privatização, contrarreformas trabalhista e previdenciária).

Em nome de um moralismo tacanho abraçado pelos setores mais alienados e retrógrados da sociedade brasileira, o poder político foi entregue a determinados personagens acusados há décadas pelo cometimento das mais variadas irregularidades e pela celebração de negócios escusos. É certo que foram todos eles alçados ao centro decisório da política nacional para entregar o patrimônio público a particulares por intermédio de privatizações relâmpagos, bem como para promover radicais contrarreformas trabalhista e previdenciária em nome da maximização dos lucros, na tentativa de resolver a crise estrutural do sistema capitalista, tudo isso impondo sacrifício adicional à classe trabalhadora.

Em outras palavras, os ricos e os mais aquinhoados economicamente ganharam com o golpe 2016, pois agora compram estatais, com destaque para o segmento petrolífero, em condições próprias de negócios familiares, assim como estão reduzindo os seus custos com o trabalho e com a privatização da previdência do povo brasileiro.

E a eleição de 2018 foi  a continuidade radicalizada  desse perverso projeto do capital para aumentar exponencialmente o seu grau de concentração de riquezas e de crescimento da pobreza, cujo alicerce político de todo o caos em curso no Brasil desde 2016 foi a indigitada operação, criada em 2014 à margem do ordenamento jurídico, a começar pela atração de uma competência inexistente pelo Juízo pronto para executar o seu plano a qualquer custo, independentemente do conteúdo da prova produzida nos autos.

4.  THE INTERCEPT CONFIRMA A HIPÓTESE DE JUSTIÇA POLÍTICA EM CONSONÂNCIA COM A TEORIA DE OTTO KIRCHHEIMER  

O Brasil estremeceu no dia 09 de junho de 2019, quando destacado   veículo de comunicação independente – The Intercept [5]– trouxe à tona conversas travadas ao longo dos últimos anos entre membros do Ministério Público e o então juiz da causa, por intermédio de determinado aplicativo eletrônico.     

Entre tantos outros comprometimentos, The Intercept prova que a operação famosa selecionou quem deveria ser investigado e condenado, quem deveria ser preservado por ser aliado político estratégico, a existência de manobras procedimentais, a articulação entre juiz e a parte Ministério Público, com a indicação dos caminhos a serem tomados, as jogadas de marketing com a velha mídia burguesa oligopolista e a sede desmedida para condenar os sujeitos considerados perigosos inimigos da pátria. Enfim, tudo que fora descrito por Otto Kirchheimer, em sua clássica obra, parece ter ocorrido no Brasil mais de cinquenta anos depois do texto escrito pelo realista alemão. Uma das mais notáveis conquistas civilizatórias da modernidade, ao abolir o persecutório e seletivo método inquisitorial medieval, bem como todos os seus ranços autoritários, lamentavelmente, registre-se, ainda hoje presentes em algumas manifestações dos poderes constituídos, consistiu no reconhecimento de que sem presunção de inocência, sem o  devido processo legal,  sem  contraditório e ampla defesa, não subsiste a mais remota possibilidade de haver  processo efetivamente justo, muito menos democrático, senão arremedo de julgamento cujo resultado final, na verdade, restara tomado antes da instauração de qualquer procedimento investigatório.

Impõe-se assinalar que o sentido de Constituição, ao menos como se concebe desde há muito tempo, cujo pilar da Democracia robustece a ideia de Judiciário não submisso à vontade do soberano ou de qualquer outro poder, é próprio da era moderna. Foram as teorias de Estado desenhadas a partir da época moderna, portanto, que deram sustentação teórica ao modelo hoje em vigor de um Estado Constitucional. Os governantes, em tese, não mais escolhem o destino das clausuras para os seus governados incômodos. E deixam de ter esse controle quando aos acusados e, às partes, de modo mais genérico, são concedidos meios legítimos e democráticos para o oferecimento de seus respectivos meios de defesa no curso de todo o processo judicial. Tais diretrizes, evidentemente, apenas podem se realizar, no âmbito restrito da democracia formal burguesa, a partir da observância da tríade Supremacia da Vontade Popular, Preservação da Liberdade e Igualdade de Direitos (DALLARI, 1985, p. 132).[6]

Sequer seria necessário relembrar a força normativa dos princípios como pontos nucleares a orientar a interpretação e a aplicação do direito, na qualidade de verdadeira base de qualquer sistema jurídico guardado pelo caráter de cientificidade do seu conhecimento e de sua apropriação como saber dotado dessa natureza. O mestre paraibano-cearense Paulo Bonavides os tem como normas-chaves de todo o sistema jurídico, o seu verdadeiro fundamento, além de acrescentar o renomado constitucionalista que “fazem eles a congruência, o equilíbrio e a essencialidade de um sistema jurídico legítimo. Postos no ápice da pirâmide normativa, elevam-se, portanto, ao grau de norma das normas, de fonte das fontes. São qualitativamente a viga-mestra do sistema, o esteio da legitimidade constitucional, o penhor da constitucionalidade das regras de uma Constituição” (BONAVIDES, 2008, p. 294).[7]

As gravações interceptadas mostram o desprezo completo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, ambos com assento no texto constitucional de 1988(art. 5º, inciso LV), inclusive para manter coerência com o Estado Democrático de Direito anunciado pelo art. 1º, da CRFB.  Ainda que esteja em voga no Brasil um modo medieval de fazer justiça, no campo penal, aplaudida pela grande mídia e por setores do mercado financeiro internacional, espécie essa pouco preocupada com os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, tudo em nome de um suposto e falacioso bem maior, o certo é que qualquer noção concreta de Justiça é de fato incompatível com atos de exceção praticados pelo Poder Judiciário. Para resolver  situações aparentemente inéditas, notadamente àquelas guardadas pelo clamor popular insuflado por interesses econômicos ou políticos midiáticos diversos, em vez de tratamentos  excepcionais ou de exceção, faz-se imprescindível mais do que nunca exigir o cumprimento das garantias constitucionais como imperativo do Estado Democrático de Direito, que assim também mostra a sua concretude  ao refutar teorias não jurídicas(procedimentos de exceção) de hegemonias políticas intolerantes com os inimigos permanentes ou de ocasião. O procedimento de exceção é, em última análise, a negação do Direito como ramo do conhecimento humano criado para dirimir conflitos com Justiça e estabelecer a paz social fundada na ética e na ausência de seletividade política (AGAMBEN, 2004).[8] A eventual exceção praticada pelo Poder Judiciário, em flagrante desrespeito às garantias constitucionais asseguradas por ordenamento jurídico pautado pelo respeito aos Direitos Humanos, jamais como resultado legítimo, frise-se, da saudável dissonância interpretativa judicial entre integrantes da magistratura ou resultante da aplicação de princípios fundadores de uma determinada cultura jurídica sem os quais este ramo da ciência jurídica perde a razão de ser ou de sua concreta existência, configura, de maneira evidente, escancarada fuga do Direito para atingir  objetivos políticos previamente definidos antes da instauração de qualquer processo (RODRIGUEZ, 2009).[9] Em outras palavras, agir assim consagra, normaliza e, não raro, também sacraliza depois o Estado de exceção travestido sob o manto pomposo do Estado resultante da cruzada moralista eivada, em última análise, de imoralidade e seletividade, embora por demais enaltecido o referido padrão até o dia no qual muitos dos entusiastas apoiadores do punitivismo ideológico virem vítimas de alguns de seus atos. Foi o que ocorreu, por exemplo, quando da destruição da República de Weimar ou, como se queira, da Constituição de Weimar. Não faltaram aplausos à fúria destruidora de direitos sociais, civis, políticos  e de perseguições aos inimigos  do campo progressista, notadamente por intermédio de decisões do Poder Judiciário, com maior ênfase no âmbito de suas cúpulas,  eventos esses ocorridos antes de 1933, sempre em nome de um suposto e falacioso bem maior para, em curtíssimo prazo, milhões daqueles personagens empolgados ou omissos  pagarem o mais alto preço pelos seus gestos de simpatia com a exceção crescente entre os anos 1920 e início  dos anos 1930 na terra de  Hannah Arendt, pensadora que sempre denunciou as atrocidades  vislumbradas  em   modelo político  nascido ou robustecido a partir  dos atos de exceção que  precederam à sua consolidação, pois. A ativista alemã, destacada militante em prol da causa dos Direitos Humanos, o fez ao longo de sua vida, antes e depois de 1933. 

Ela própria, Arendt, vítima do hitlerismo, bastante citada nos dias de hoje como personagem memorável do século XX, inclusive pela inabalável grandeza ética e moral, ao não compactuar, após a derrota dos nazistas, mesmo sendo uma de suas vítimas, com os julgamentos de exceção envolvendo figuras terríveis e macabras daquela parte da história do século XX do holocausto, motivo de muitos embates e desentendimentos com os seus próprios aliados políticos. 

5. CONCLUSÃO    

Os diálogos captados pelo The Intercept são por demais reveladores do desprezo às garantias constitucionais principiológicas diversas, entre outras, aquelas afetas ao juiz natural da causa, ao devido processo legal, à imparcialidade, ao contraditório e à ampla defesa, bem como colocam em xeque a lisura ética a qual todo processo judicial deve primar como uma das expressões do Estado Democrático de Direito.    

É vedado, portanto, transigir em torno de garantias processuais asseguradas às partes como expressão última da democracia que deve permear todos os atos praticados pelo poder público, especialmente na esfera judicial responsável, do ponto de vista constitucional, por assegurar o exercício, sem peias, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

Em tal contexto e, em tese,  outra providência não resta  senão a nulidade absoluta dos processos de toda e  qualquer operação judicial penal midiática e ideológica, notadamente os  maculados ou viciados pela prova inconteste de ofensa aos princípios do juiz natural da causa, do devido processo legal , do contraditório, da  ampla defesa, da  imparcialidade e da lisura inerente a qualquer processo judicial a ser conduzido, sempre, por homens e mulheres desprovidos do sentimento da vingança, da seletividade e da liberdade para julgar sem ignorar a Constituição da República, os pactos internacionais de Direitos Humanos celebrados pelo Brasil e as leis ordinárias igualmente em  consonância com estes diplomas     

Não há meio termo. Ou se cumpre a Constituição da República, sem tréguas, ou simplesmente faz-se do seu texto mero papel decorativo a ser saudado em dias de solenidades rasgadas de discursos patrióticos envoltos pela hipocrisia de alguns personagens da cena judiciária nacional.

Não podemos abolir a simbologia da Constituição sempre exaltada nos dias de festa, mas a sua concretude real deve acontecer de fato em outros espaços menos confortáveis, ou seja, nas periferias desse mundo profundamente injusto e desigual, nas fábricas, em quaisquer relações assimétricas, nas delegacias de polícia, no inferno dos presídios e nas prisões injustas e políticas.

*  Grijalbo Fernandes Coutinho  Mestre e Doutorando em Direito e Justiça pela FDUFMG,com pesquisa em curso sobre Lawfare e Justiça Política,  ex-presidente da Anamatra,  da Amatra-10  e da ALJT, membro da AJD.

[1] KIRCHHEIMER, Otto. Political justice: the use of legal procedure for political ends. Princeton: Princeton Legacy Library, 1961.[2]KIRCHHEIMER, Otto. Justicia politica: empleo del procedimiento legal para fines políticos. Granada: Editorial Comares, 2001.

[3]KIRCHHEIMER, Otto. Justicia politica: empleo del procedimiento legal para fines políticos. Granada: Editorial Comares, 2001.

[4]           Todos as conversas até agora reveladas e comprometedoras encontram-se disponíveis em https://theintercept.com/brasil/. Acesso em 27 de julho de 2019.

[5] DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva,1985.

[6] BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, São Paulo: Malheiros Editores, 22ª Edição,2008

[7]AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004

[8] RODRIGUEZ, José Carlos. Um estudo sobre o Direito Contemporâneo a partir de Franz Neumann. São Paulo: Saraiva, 2009.

[9]AS MENSAGENS SECRETAS DA LAVA JATO. Disponível em https://theintercept.com/brasil/. Acesso em 27 de julho de 2019.   


O anarcoliberalismo fracassado de Guedes — Mauro de Azevedo Menezes
Relações Obscenas VII: Lava Jato Gate - Leonardo Isaac Yarochewsky*