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Nota de apoio a João Marcos Buch, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville

Cumprindo sua função de corregedor de unidade prisional, o juiz Buch nela esteve para inspecionar as condições em que os apenados se encontravam. Dentre reclamações variadas, os apenados relataram problemas estruturais, como fiação exposta e explosão em caixa de energia. O Juiz então, sob as vistas de agentes, ordenou que detento aleatoriamente escolhido dentre as dezenas do pavilhão, pegasse seu celular bloqueado
para ligações e fotografasse os danos ocorridos nas dependências onde não tinha acesso.
O celular foi usado por breves momentos para as fotos, logo sendo devolvido ao magistrado. A partir das fotografias, em procedimento instaurado pelo juiz, as avarias registradas foram comunicadas ao corpo de bombeiros e às autoridades administrativas com competência para resolvê-las materialmente.
Apesar da legalidade do ato, o Ministério Público representou o magistrado ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que por sua vez instaurou procedimento correicional e investigação de fato criminoso contra ele.

A conduta escorreita, abnegada, revestida dos deveres legais e responsabilidades da magistratura, testemunhada por agentes da unidade prisional e pelos detentos, feita com ampla transparência e nítido interesse público, jamais poderá ser entendida como transgressora de norma penal ou disciplinar. Ao contrário, a conduta do juiz, além de bem recebida pelo direito, como exercício regular de um dever legal e moral, é atípica penal e
disciplinarmente, pois como juiz corregedor lhe compete deferir autorização legal para tal, sendo de sua estrita alçada avaliar a conveniência e oportunidade do ato. Ademais, é necessária para o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no qual se encontra
o sistema prisional brasileiro, conforme entendeu o STF em 2015 (ADPF 347/DF).

Da mesma forma que todas as eventuais investidas contra a atuação independente e idônea do magistrado, diante da singeleza dos fatos e do bom exemplo que esse profissional catarinense tem dado ao Brasil, em sua tenaz luta para tornar mais humano o tratamento aos encarcerados, essas devem ser refutadas e arquivadas, por justiça e legalidade.

1 Celso Antônio Bandeira de Mello
2 Lênio Streck
3 Juarez Tavares
4 Juarez Cirino dos Santos
5 Amilton Bueno de Carvalho
6 Aury Lopes Jr
7 Vera Regina Pereira de Andrade
8 Sérgio Salomão Shecaira
9 Eugênio Aragão
10 José Eduardo Cardozo
11 Rubens Casara
12 Marcelo Semer
13 Wilson Ramos Filho (Xixo)
14 Pedro Serrano
15 Leonardo Isaac Yarochewsky
16 Carol Proner
17 Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay
18 Kenarik Boujikian
19 José Geraldo de Sousa Junior
20 Marcio Sotelo Felippe
21 Luciana Boiteux
22 Roberto Tardelli
23 Petra Silvia Pfaller
24 Ruy Samuel Spindola
25 Valdete Severo
26 Simone Schreiber
27 Márcio Soares Berclaz
28 Renato De Vitto
29 Rui Portanova
30 Geraldo Prado
31 Ana Cristina Borba Alves (Anoca)
32 Maria de Lourdes Bello Zimath
33 Cynthia Maria Pinto da Luz
34 Adriano Antunes Damasceno – Defensor Público Estadual/MA
35 Ana Paula Magalhães – OABPR 22.496
36 Anne Karole S. Fontenelle de Britto – OAB/MA 5127
37 Adriana Leandro – Juíza do Trabalho .
38 Adriana Mendes Bertoncini, juíza de direito TJSC
39 Alberto Alonso Muñoz, Juiz de Direito do TJSP
40 Alessandro Hofmann – Juiz de Direito AJD
41 Alex Maciel Fernandes, professor
42 Alexandre Bernardino Costa, professor da Faculdade de Direito da UnB
43 Alexandre Marques – Bacharel em direito
44 Allan Almeida – Advogado
45 Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes – 2a Promotoria de Mossoró – MPRN
46 Ana Carolina Bartolamei Ramos – Juíza de Direito AJD
47 Ana Carolina Oliveira Nunes Pereira
48 Ana Elsa Munarini, OAB/SC 35507, Rede Nacional de Advogadxs
49 Ana Inés Algorta Latorre, Juíza Federal Substituta em Porto Alegre/RS
50 Ana Júlia Ribeiro;
51 Ana Leticia Martins de Souza (MPMG)
52 Ana Luiza Castro
53 Ana Paula Ferreira, Advogada
54 Ana Paula Magalhães OABPR 22.496
55 Ana Ribas – Advogada
56 Anderson Bezerra Lopes – advogado
57 Andre Augusto Bezerra, juiz de direito, TJSP
58 André da Silva – OAB/PR 59.298
59 Andre Luis de Moraes Pinto, Juiz de Direito TJRS
60 Andrea Cristina de Souza Haus Waldrigues juiza do TRT 12a Região SC
61 Andrea Ferreira Bispo – TJPA
62 Andreia Indalencio Rochi, OAB/SC 43.945A
63 Anelise Passos Alves – OAB/SP 188.328
64 Angelita da Rosa – Advogada
65 Anna Candida Serrano – Procuradora do Estado
66 Anna Elisabeth J. A. M. Cabral – TRT 1
67 Antônia Mara Vieira Loguercio – Juíza do Trabalho aposentada (TRT4)
68 Antonio Augusto Galvão de França TJSP
69 Antônio Carlos Porto;
70 Antônio Cláudio Linhares Araujo – promotor de justiça – MPRN
71 Antônio Fernando Rites do Sacramento, OAB/MA 7804
72 Antônio Gonçalves Pereira – Juiz do TrabalhoTRT7
73 Antonio Pedro Melchior, advogado.
74 Armando Luiz Zilli – Juiz Trabalho TRT12
75 Armando Mesquita Junior – Juiz de Direito AJD
76 Arnobio Lopes Rocha
77 Ary Correia Lima Neto – OAB/PR 22.173
78 Augusto Arruda Botelho advogado
79 Berenice Araújo Portela, OAB/MA 12.729
80 Bianca Macário – Advogada
81 Brigitte Remor de Souza May, juíza de direito TJSC
82 Bruno Salles, advogado criminalista
83 Caio Mateus França dos Santos, OAB/SC 41.855, Instituto Justiça e Democracia
84 Camila Alves Hessel Reimberg
85 Camila Milek Mendonça
86 Carina Rodrigues Bicalho, desembargadora, TRT 1a Região
87 Carlos Adriano Miranda Bandeira – Juiz Federal
88 Carlos Eduardo B. Rebelo
89 Carlos Gregório Bezerra Guerra – Juiz de Direito TJPR
90 Carlos Jehá Kayath – OAB/PA 9044-A
91 Carmen Da Costa Barros – advogada
92 Célia Regina Ody Bernardes, juíza federal, TRF1
93 Celina Duarte Rinaldi, OAB/SC 11.649
94 César Caputo Guimarães, advogado
95 Christianne Gontijo, Analista Judiciário
96 Cláudia Maria Dadico – Juíza Federal TRF4
97 Cláudio Pina, Juiz Federal TRF1
98 Cleide Martins, Pedagoga
99 Conrado Almeida Corrêa Gontijo
100 Cristian Jesus – Advogado
101 Cynthia Passos
102 Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, Juiz de Direito, TJRS
103 Daniel Remor Baschirotto, OAB/SC 10.735
104 Daniela Floss, Juíza do Trabalho, TRT 4
105 Daniela Rosendo, professora universitária
106 Daniele Abreu Danczuk – Juíza Federal Substituta
107 Daniella Meggiolaro, advogada
108 Dea Matozinhos
109 Deisi Regina Schuler Moraes – OAB 40618/DF
110 Denise Antunes – Juíza TJPR
111 Denival Francisco da Silva
112 Derliane Rego Tapajós – Juíza do Trabalho
113 Diego Carmo de Sousa, Juiz Federal
114 Diego Paolo Barausse – TJPR
115 Domingos Sávio Brito Bastos Almeida – Promotor de Justiça – MPRN
116 Dyana Ayres – Coord. da Rede de Proj. Sociais, Ação Social, Florianópolis/SC
117 Eder Bomfim Rodrigues, advogado
118 Edevaldo de Medeiros – Juiz Federal
119 Edna Raquel Hogemann
120 Eduardo Alexandre Costa Corrêa. OAB/MA 5.211
121 Eduardo Baldissera Carvalho Salles, advogado OAB/SC 41.629
122 Eduardo Surian Matias;
123 Eduardo Xavier Lemos – Advogado
124 Elder Ximenes Filho, Promotor de Justiça/CE
125 Eleonora Bordini Coca – TRT 15
126 Eleonora Nacif – Advogada
127 Eliane Costa de Carvalho Ribeiro – TRT15
128 Elinay Almeida Ferreira de Melo, juíza do trabalho
129 Elizio Luiz Perez – juiz do trabalho – TRT2
130 Emanuel Queiroz Rangel, Defensor Público
131 Emília Gondim Teixeira, juiza de Direito TJBa
132 Emir Baranhuk Conceição – advogado
133 Eryka Farias De Negri -Oab/DF 13.372
134 Estela Aranha – advogada
135 Eugênio Couto Terra, juiz de direito -TJRS
136 Evelyn Melo Silva
137 Evelyn Scapin, OAB/SC 35.924
138 Fabiano de Melo Pessoa, MPPE
139 Fabiano Silva dos Santos, professor;
140 Fábio Capela- Juiz de direito TJPR- AJD
141 Fábio Henrique R. de Moraes Fiorenza – Juiz Federal
142 Fabio Pereira Bueno – Advogado
143 Farida Mirany de Mira, arquiteta, professora universitária, Joinville/SC
144 Felipe Athayde Lins de Melo – Doutor em sociologia, LabGEPEN
145 Felipe Chaves Neto, OAB/SC 41.455
146 Fernanda Graça Melo, Analista Judiciária
147 Fernanda Paula do Nascimento, professora, Joinville/SC
148 Fernanda Lapa – IDDH
149 Fernanda Peixoto Cassiano. PJ no MPSP
150 Fernando Hideo Lacerda
151 Fernando Mendonça – Juiz de Direito AJD
152 Fernando Prazeres, TJPR
153 Flávio Barreto da Silva, operário, Joinville/SC
154 Francisco Anastácio Cavalcante Neto, Juiz de Direito – TJCE
155 Francisco das Chagas Sousa
156 Franklin de Oliveira Netto, Juiz de DireitoTJRS
157 Gabriel Medeiros Chati, Professor da Universidade Federal do Pampa/RS
158 Gabriel Mourão Kazapi, OAB/SC 23.023
159 Gabriel Sampaio – Advogado
160 Gabriel Velloso – TRT8 – AJD
161 Gabriela Dantas Bobsin – juíza de direito TJRS
162 Gerivaldo Neiva – Juiz de Direito
163 Germana de Morelo, juíza do trabalho
164 Germano: Germano Siqueira, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
165 Giancarlo Silkunas Vay, Defensor Público de São Paulo
166 Giovan Nardelli, OAB/SC 21.894
167 Gisa Maciel da Silva
168 Gisele Cittadino – Professora da PUC-Rio
169 Gisele Ricobom, professora de Direito da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ
170 Gláucia F. Foley – Juíza TJDF
171 Gostaria de subscrever Daniela Valle da Rocha Muller, Juíza do trabalho, AJD
172 Grijalbo Fernandes Coutinho- Juiz do TRT 10
173 Guilherme Feliciano,juiz do trabalho
174 Gustavo Roberto Costa. Promotor de justiça – SP
175 Helder Bianchi Ferreira de Carvalho – TRT 2a Região
176 Heleno Portes, Procurador de Justiça/MPMG
177 Herica Machado da Silveira Cecatto – Juíza do Trabalho da 12 Região
178 Hugo Melo Filho, juiz do Trabalho.
179 Inocêncio Uchoa, Juiz do Trabalho Aposentado, Inst. Justiça e Democracia Chapecó/SC
180 Iracema Vaz Ramos Leal – defensora pública aposentada, advogada
181 Irio Corrêa, empresário, Joinville/SC
182 Irma Kniess, dirigente do Centro dos Direitos Humanos de Joinville/SC
183 Isabel de Fátima Ferreira Gomes – Advogada
184 Isis de Jesus Garcia
185 Ivete Caribe Da Rocha, OABPR 35359, coordenadora SERPAJ BRASIL
186 Izabella Lacerda Pimenta, antropóloga
187 Jane Salvador
188 Jamyl de jesus Silva – juiz federal
189 Jeniffer da Silva Lehr, OAB/SC 52.379 – RENAP
190 Jerille Aline de Borba, secretária, Joinville/SC
191 Jessé de Andrade Alexandria – Juiz de Direito – TJRN
192 João Carlos Castellar
193 João Humberto Cesário – Juiz titular da 3a VT de Várzea Grande/MT
194 João Ricardo Dornelles – Professor do Progr. de Pós-graduação em Direito da PUCRJ
195 João Ricardo dos Santos Costa Juiz de Direito TJRS
196 João Vitor Rodrigues Loureiro, Doutorando em Sociologia/UnB
197 Joaozinho Santana Oab pr 23034
198 Jocelaine Teixeira – TJRS
199 Joisiane Sanches de Oliveira Gamba
200 Jônatas Andrade, juiz do trabalho
201 Jorge Luís Girão Barreto. Juiz Federal
202 José Adelmy Acioli, juiz do Trabalho
203 José Antonio Correa Francisco – Juiz do Trabalho 11a Região
204 José Borges de Morais Júnior, Promotor de Justiça/CE
205 José Carlos Garcia, juiz federal, TRF 2
206 José de Arimatéa Neto
207 Jose Eymard Loguercio;
208 José Guilherme Carvalho Zagallo
209 José Lima Silva, OAB/MA 15200.
210 José Nascimento Araújo Netto, desembargador do trabalho, PUC- RIO
211 José Nilton F. Pandelot, titular 1a. vT de Juiz de fora.
212 José Ubaldo Regino Júnior / Advogado. 23 – Vera Lúcia Santana Araújo advogada 24 –
213 Marili Quadros Berbert Freire / Advogada
214 Josiane Caleffi Estivalet, Juiza de direito TJRS
215 Josiany Silvia Alves Pereira Rosenberg OAB/PR 19389
216 Julia Zavarize, OAB/SC 25.659
217 Juliana Romeiro
218 Juliana Sanches – Advogada
219 Juliana Souza, advogada
220 Juliana Zaleski Salloum oab pr 30845
221 Karen Luise Souza Pinheiro- Juíza de Direito, TJRS
222 Karla Aveline de Oliveira, juíza de direito TJRS
223 Kátia Rubinstein Tavares;
224 Kazia Fernandes Palanowski, OAB/SC 14271
225 Laís Helena Jaeger Nicotti, desembargadora do trabalho TRT da 4 Região
226 Lara Machado Gonçalves, estudante, Joinville/SC
227 Laura Rodrigues Benda – juíza do trabalho
228 Lausivan Grangeiro Corrêa, professor de música, Joinville/SC
229 Leador Machado, juiz do trabalho
230 Leandra da Silva – Juíza TRT15
231 Leandro da Costa Zdradek OAB/PR 36.473
232 Leandro Gornicki, OAB/SC 13.825
233 Leandro Raca, advogado
234 Ledo Paulo Guimarães Santos, professor e advogado.
235 Léo Scandolara, OAB/SC 13.932
236 Leonardo Vieira Wandelli – Juiz Trabalho TRT9
237 Lincoln Pinheiro Costa, Juiz Federal, SJBA
238 Lisete Freitas Vargas Ellmer, assistente do Conselho Carcerário de Joinville/SC
239 Lizandra Carpes da Silveira, jornalista, Joinville/SC
240 Lourdes Helena Pacheco da Silva – Juíza de Direito – TJRS
241 Lourenço Mottecy Biasi, OAB/SC 51.693
242 Luana Santos Quevedo – OAB –PR 92.034
243 Lucas de Borba, almoxarife, Joinville/SC
244 Lucas de Oliveira Stanchack, vigilante, Joinville/SC
245 Lucas Farias da Silva
246 Lúcia Goulart, professora
247 Lúcia Rodrigues de Matos – Juíza do Trabalho – TRTRS
248 Luciana Bauer – juíza federal
249 Luciana Muniz Vanoni, juíza do trabalho do TRT/RJ
250 Luciano Rollo Duarte, advogado 15. Marcos Paulo Dutra Santos, Defensor Público
251 Lucy Lago, juíza do trabalho, AJD
252 Luigi Roberto Rodrigues Berzoini – Estudante de Direito
253 Luís Carlos Moro, advogado
254 Luís Christiano Enger Aires, juiz de direito TJRS
255 Luis Eduardo Soares Fontenelle, Juiz do Trabalho, TRT 17
256 Luís Fernando C de B Vidal – TJSP
257 Luis Flávio Biolchini, advogado.
258 Luiz Antônio Alves Capra Juiz de Direito – TJRS,Associado da AJD
259 Luiz Antônio Magalhães, juiz do Trabalho TRT 13
260 Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, advogado.
261 Luiz Guilherme Vieira dos Santos, OAB/SC n. 51.992
262 Luiz Gustavo Assad Rupp, professor, OAB/SC 9986
263 Luiz Hamilton de Moura Ferro, OAB/SC 5026, Florianópolis/SC
264 Luiz Manoel Andrade Meneses
265 Luiza Eugênia Pereira Arraes – TRT 21
266 Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti -Juíza TRT 21
267 Magda Barros Biavaschi – Desembargadora Federal, aposentada
268 Marcello Enes Figueira – Juiz Federal
269 Marcelo Costa, Trabalho e Cidadania
270 Marcelo Elias Vieira – Juiz Federal
271 Marcelo Lamego Pertence. Des. TRT3
272 Marcelo Martins Evaristo da Silva, juiz de direito
273 Marcelo Porto Rodrigues – Advogado
274 Marcelo Rodrigues Veneri – OAB/PR 50.639
275 Marcelo Saccardo Branco, OAB/SC 22.514
276 Márcia Di Primio Rodrigues , Pretora, TJRS
277 Márcia MBF Semer, Procuradora do Estado de SP.
278 Marcio dos Santos Porto, OAB/SC 34.018 e OAB/RS 87.976A
279 Márcio Gontijo – Advogado
280 Márcio Guedes Berti, Advogado (OAB/PR 37.270) e Professor Universitário
281 Márcio Tenenbaum – advogado
282 Márcio Tostes Franco- Juiz do Trabalho TRT3
283 Marco Antônio da Rocha, professor universitário, LabGEPEN, Londrina – PR
284 Marco Aurélio de Carvalho, advogado;
285 Marcos Rogério Souza – Advogado
286 Marcus Edson de Lima, Defensor Público.
287 Marcus Vinícius da Costa, coordenador Pastoral Carcerária Diocese de Joinville/SC
288 Marcus Vinicius Reis Bastos – Juiz Federal
289 Margarete Pedroso, Procuradora do Estado
290 Maria Aparecida dos Santos, OAB/SC 5268
291 Maria Betânia Nunes Pereira
292 Maria Celeste Simões Marques, professora UFRJ – Direitos Humanos.
293 Maria Consuelo Porto Gontijo – Advogada
294 Maria das Graças Serafim Costa – Juíza TJPE
295 Maria José Rigotti Borges – Juíza do Trabalho TRT10
296 Maria Lúcia da Silva Bueno, assistente social, Joinville/SC
297 Maria Paula Kern, juíza de direito TJSC
298 Mariana Bezerra Salamé, Juíza de Direito, TJRS
299 Marilene Parizotto Campagna, juiza de direito tjrs.
300 Marili Quadros Berbert Freire / Advogada
301 Mário Macedo Fernandes Caron – Desembargador TRT10
302 Mario Sérgio M. Pinheiro – Desembargador do Trabalho
303 Marlise de Oliveira Laranjeira Maia – juíza do trabalho TRT8
304 Martha Konescki, OAB/SC n. 55.123
305 Marthius Sávio Cavalcante Lobato
306 Martinha Terra Salomon,Juíza de Direito, TJRS
307 Maurício Brasil,juiz de familia/BA
308 Mauro Auache
309 Mauro Caum Gonçalves – Juiz de Direto TJRS
310 Mauro de Azevedo Menezes, advogado.
311 Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar – Juiz Federal
312 Milton César Tomba da Rocha – Procurador-Geral da Câmara Municipal de Mandirituba
313 Milton Lamenha de Siqueira, AJD
314 Mirian Gonçalves;
315 Mônica Louise de Azevedo- Procuradora de Justiça MPPR
316 Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/Brasil
317 Movimento Nacional de Direitos Humanos do Paraná-MNDH/PR
318 Nadir Cardozo dos Santos, OAB/SC 13.289
319 Naira Blanco Machado – Juíza TJSP
320 Nasser Haidar Barbosa, Centro dos Direitos Humanos de Joinville/SC
321 Nathalia Balbueno Barum, OAB/SC 53.552
322 Nelso Müller, advogado e eletricitário, OAB/SC 10.373
323 Nelson Coelho Filho – TJTO
324 Nilo Beiro
325 Nilton Nallin
326 Núbia Castilhos – procuradora da Fazenda Nacional
327 Nubia Guedes- juíza do trabalho Trt8
328 Olinda Maria Zacharia, psicóloga clínica, Joinville/SC
329 Oswaldo Miqueluzzi, OAB SC 2641
330 Patrick Cacicedo, defensor público SP
331 Paula Bartras – Advogada
332 Paulo Baldez – Desembargador TJRJ
333 Paulo César Carbonari, Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo/RS
334 Paulo Freire, advogado 22- José Ubaldo Regino Júnior / Advogado.
335 Paulo Pereira filho, advogado
336 Paulo Roberto Pereira das Neves Borges – Advogado
337 Paulo Sérgio Cordeiro Santos, OAB/ PR 52.075
338 Paulo Silas Taporosky Filho – OAB/PR 66.520 PR
339 Pedro Bertolucci Keese OAB/SP 391.733
340 Pedro Carriello, Defensor Público ERJ.
341 Pedro Martinez, advogado
342 Petra Lessa, OAB/SC 25.231, Joinville/SC
343 Philipe Arapian, Defensor Público de Goiás
344 Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim – Juiz de Direito (TJPE)
345 Plínio Régis Baima de Almeida – Procurador Municipal e Professor
346 Priscila Coelho, OAB/SP 390019
347 Priscila Pamela C Santos
348 Prudente José, Silveira Mello, OAB/4673, ADJD
349 Rafael Dalvi Guedes Pinto – TJES
350 Rafael De Piro
351 Rafael Favetti, professor e cientista politico
352 Rafael Meksenas, OAB/SC 51.225
353 Rafael Raphaelli
354 Rafael Xavier de Souza, OAB/SC 10.400
355 Rafson Ximenes
356 Raquel Rodrigues Braga, Aposentada, TRT/RJ.
357 Reginaldo Melhado, Juiz do Trabalho
358 Reijjane de Oliveira -Juiza de Direito/ AJD – 90.Jamyl de jesus Silva – juiz federal
359 Reinaldo Almeida dos Santos;
360 Renato Vasconcelos Magalhães – Juiz de Direito – TJRN
361 Ricardo André de Souza – Defensor Público-RJ
362 Ricardo Cordova Diniz, juiz do trabalho aposentado da 12 região.
363 Ricardo Franco Pinto;
364 Ricardo Mendonça
365 Risomar Braga Regis, Agente Penitenciário, Rondônia
366 Rita de Cássia Scagliusi do Carmo
367 Roberta Baracat De Grande; B/PR 68458
368 Roberta Lima Carvalho, juíza do trabalho, TRT 1
369 Roberto Arriada Lorea Juiz de Direito TJRS
370 Roberto Ferreira Filho – Juiz de direito – TJMS – AJD
371 Roberto Luiz Corcioli Filho, juiz de direito TJSP
372 Roberto Podval, advogado
373 Rodrigo Assef, advogado;
374 Rodrigo de Azevedo Bortoli, Juiz de direito TJRS.
375 Rodrigo Gaspar de Mello, juiz federal
376 Rodrigo Mioto dos Santos, professor, OAB/SC 25.781
377 Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo
378 Rômulo de Andrade Moreira, MP/BA
379 Rosane Maria Reis Lavigne – Defensora Publica/RJ
380 Rosane Ribeiro Catrib – Juíza do Trabalho TRT1
381 Rosangela Lunardelli Cavallazzi professora da PUCRio e da UFRJ
382 Rosemeire Lopes Fernandes – Juíza do Trabalho
383 Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior, doutor em direito, juiz TJRN
384 Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, Juiz Federal (AL), AJD
385 Rui Yoshio Kunugi, OAB/sp 142.01
386 Samuel Gomes – Advogado e Professor
387 Samuel Martins, OAB/SC 26336
388 Sandra dos Santos Brasil – Juíza do TRT2
389 Sandra Maria Neves dos Santos
390 Sérgio Graziano;
391 Sérgio Homrich, Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul/SC
392 Sérgio Saldanha – Professor
393 Sérgio Sant’Anna, Professor e Procurador Federal
394 Sérgio Verani – Desembargador TJRJ, aposentado
395 Silvana Abramo – Desembargadora TRT2
396 Silvia Agostini, jornalista, Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça
397 Simone Dalila Nacif Lopes – Juíza de Direito AJD
398 Siro Darlan, desembargador TJRJ
399 Sócrates José Niclevisk, advogado.
400 Sueli Bellato , religiosa/advogada
401 Suely Filippetto Juíza do Trabalho TRT9
402 Susan Mara Zilli, OAB/SC 5517
403 Suzane Schulz Ribeiro – juíza do trabalho – TRT 17
404 Suzann Flavia Cordeiro de Lima, professora universitária, UFAL, LabGEPEN
405 Talles Andrade de Souza, Mestre em Administração Pública, LabGEPEN
406 Tânia Crescêncio, servidora pública, Joinville/SC
407 Tânia Maria Saraiva de Oliveira – Advogada
408 Telma Firme – Analista Judiciário
409 Thadeu de Mello e Silva OAB/PR 68458
410 Thalynni Maria de Labor Passos_juíza federal
411 Thiago Guilherme Nolasco;
412 Tiago Lins e Silva
413 Uda Schwartz, Juíza de Direito, TJRS
414 Valdete Daufemback, professora universitária, Joinville/SC
415 Vanderlei Siraque,OAB/SP 97.514
416 Vera Lúcia da Silva Branco, OAB/SC 18.940
417 Vera Lúcia Santana Araújo advogada 24 –
418 Virginia Bahia, juíza do trabalho
419 Vitor Boaventura, Advogado
420 Viviane Xavier – TJRN – AJD
421 Vladimir Paes de Castro, juiz do trabalho do Trt21
422 Volmir Maurer – OAB/SC 28.501Walter Freitas de Moraes Junior, MPMG
423 Wagner Gonçalves, OAB/DF 400A
424 Wanja Carvalho – Advogada
425 Weida Zancaner
426 William de Oliveira – Mediador Social e Ativista
427 Xerxes Gusmão, juiz do trabalho substituto, trt da 17 região
428 Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo. Promotora de Justiça MPGO

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