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O Idiota Incendiário – Normando Rodrigues

Escrito por Normando Rodrigues, membro do Leme, “O idiota incendiário” traz a opinião dos últimos acontecimentos de Bolsonaro e a vergonha e tristeza que sentimos pelo caso da Amazônia.
Do Código Penal:
Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.
§ 1º – As penas aumentam-se de um terço: I – se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II – se o incêndio é (…) em lavoura, pastagem, mata ou floresta (alínea “h”).
Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.
Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.
CRONOLOGIA CRIMINOSA
Durante a campanha eleitoral Bolsonaro prometeu combater a “indústria de multas” de Ibama e ICMBio, e explicitou que não criaria nem mais um centímetro de terras protegidas ou reservas indígenas.
As promessas incluíram abrir essas areas para a atividade comercial, e facilitar o garimpo, mesmo em terras indígenas.

O “Efeito Bolsonaro” não esperou sequer o 2° turno das eleições. Numa ação organizada, em 20 de outubro de 18, viaturas do Ibama foram queimadas, e equipes do ICMBio perseguidas, tanto em Rondônia como no Pará.
CORTES NO ORÇAMENTO E NA FLORESTA
Impedido de extinguir o ministério do Meio Ambiente, Bolsonaro cortou 187 milhões de reais da pasta, sendo 89 milhões de reais do Ibama, e 50% do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, o Prevfogo. E ainda criou um “núcleo de conciliação” para anistiar multas.
A ideia, era inviabilizar a fiscalização e liberar queimadas. Como disse o ex-ministro do meio ambiente, Sarney Filho, Bolsonaro deu sinal verde para desmatar.
De 1° de janeiro a 23 de agosto os incêndios florestais aumentaram 84%, com relação a 2018. Já as multas por ilícitos ambientais tiveram redução de mais 65%.
“A AMAZÔNIA NÃO É NOSSA”
Além do Código Penal, deve ser lido o Código Florestal (Lei 12.651/12), o qual:

  • restringe as queimadas à autorização prévia das autoridades públicas (Art. 38, I);
  • impõe aos proprietários a obrigação dos planos de combate ao fogo (Art. 39);
  • e obriga Bolsonaro a manter a Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Art. 40).


O Presidente violou deliberadamente seus deveres de vigilância, obrigações legais e, além dos ilícitos penais e ambientais, ainda declarou, em Natal, a 18 de maio de 2018, que:
“A Amazônia não é nossa! Aquilo é vital para o mundo.”
Agora posa de “nacionalista”.

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