BLOG

O Idiota Incendiário – Normando Rodrigues

Escrito por Normando Rodrigues, membro do Leme, “O idiota incendiário” traz a opinião dos últimos acontecimentos de Bolsonaro e a vergonha e tristeza que sentimos pelo caso da Amazônia.
Do Código Penal:
Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.
§ 1º – As penas aumentam-se de um terço: I – se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II – se o incêndio é (…) em lavoura, pastagem, mata ou floresta (alínea “h”).
Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.
Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.
CRONOLOGIA CRIMINOSA
Durante a campanha eleitoral Bolsonaro prometeu combater a “indústria de multas” de Ibama e ICMBio, e explicitou que não criaria nem mais um centímetro de terras protegidas ou reservas indígenas.
As promessas incluíram abrir essas areas para a atividade comercial, e facilitar o garimpo, mesmo em terras indígenas.

O “Efeito Bolsonaro” não esperou sequer o 2° turno das eleições. Numa ação organizada, em 20 de outubro de 18, viaturas do Ibama foram queimadas, e equipes do ICMBio perseguidas, tanto em Rondônia como no Pará.
CORTES NO ORÇAMENTO E NA FLORESTA
Impedido de extinguir o ministério do Meio Ambiente, Bolsonaro cortou 187 milhões de reais da pasta, sendo 89 milhões de reais do Ibama, e 50% do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, o Prevfogo. E ainda criou um “núcleo de conciliação” para anistiar multas.
A ideia, era inviabilizar a fiscalização e liberar queimadas. Como disse o ex-ministro do meio ambiente, Sarney Filho, Bolsonaro deu sinal verde para desmatar.
De 1° de janeiro a 23 de agosto os incêndios florestais aumentaram 84%, com relação a 2018. Já as multas por ilícitos ambientais tiveram redução de mais 65%.
“A AMAZÔNIA NÃO É NOSSA”
Além do Código Penal, deve ser lido o Código Florestal (Lei 12.651/12), o qual:

  • restringe as queimadas à autorização prévia das autoridades públicas (Art. 38, I);
  • impõe aos proprietários a obrigação dos planos de combate ao fogo (Art. 39);
  • e obriga Bolsonaro a manter a Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Art. 40).


O Presidente violou deliberadamente seus deveres de vigilância, obrigações legais e, além dos ilícitos penais e ambientais, ainda declarou, em Natal, a 18 de maio de 2018, que:
“A Amazônia não é nossa! Aquilo é vital para o mundo.”
Agora posa de “nacionalista”.

Assine nossa newsletter

Sed ut perspiciatis unde omnis iste natus error sit voluptatem accusantium doloremque laudantium, totam rem

publicações recentes

Lançamento do 1º Barômetro de Alerta para a situação dos direitos humanos no Brasil.

Lançamento do 1º Barômetro de Alerta para a situação dos direitos humanos no Brasil.

CONVITE A COLETIVA DE IMPRENSA O Brasil resiste.Lutar não é um crime–Lançamento do 1o Barômetro de Alerta para a ...
PODCAST #008 – Novo Judiciário Togado (Tarso Genro – Parte 2)

PODCAST #008 – Novo Judiciário Togado (Tarso Genro – Parte 2)

Mírian Gonçalves e Tarso Genro debatem sobre o novo judiciário togado no Brasil. ...
Decidível – Wilson Ramos Filho (Xixo)

Decidível – Wilson Ramos Filho (Xixo)

\"Muitos de nós se perguntam como reagir frente ao que estamos vivenciando. Estaríamos diante de um problema indecid ...

publicações em destaque

O idiota e o assassinato político – Normando Rodrigues

O idiota e o assassinato político – Normando Rodrigues

A Constituição brasileira. Havia um tempo em que o país seguia as suas normas e elas eram respeitadas. E hoje? Crimes ...
Eros – Wilson Ramos Filho (Xixo)

Eros – Wilson Ramos Filho (Xixo)

A crônica desta semana, escrita por Wilson Ramos Filho, o Xixo, trata sobre as relações que se quebraram com asç ...
O idiota e o poder – Normando Rodrigues

O idiota e o poder – Normando Rodrigues

Normando Rodrigues retrata “o idiota no poder” em seu novo texto para o Leme. Desde que Bolsonaro descobriu que a sua ...

primeiras publicações

Estilhaços – Wilson Ramos Filho

Estilhaços – Wilson Ramos Filho

Confira o primeiro texto do Leme, escrito pelo nosso integrante Xixo, Wilson Ramos Filho: Estilhaços. Ele traz uma ...
Como destruir a Petrobrás – Normando Rodrigues

Como destruir a Petrobrás – Normando Rodrigues

A Petrobrás é a nossa maior riqueza. Normando Rodrigues produziu um texto explicando a situação crítica em que a ...
O idiota frenético – Normando Rodrigues

O idiota frenético – Normando Rodrigues

Normando Rodrigues faz uma reflexão sobre os últimos acontecimentos nacionais e internacionais, com reflexos das ...
MP881: As Ofensivas Do Capital E A Construção De Um Novo Paradigma Jurídico No Brasil
Relações Obscenas III: A sobrinha do Tio Sam e o arremedo judicial — Marcelo Ribeiro Uchôa