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Relações Obscenas XII: Após o que já era anunciado ter se escancarado, quem assume a responsabilidade pelas consequências da Lava Jato? – Djamila Ribeiro e Brenno Tardelli

Quem assume a responsabilidade pelas consequências da Lava Jato? Este é o questionamento de hoje no texto escrito por Brenno Tardelli, advogado e editor de justiça na CartaCapital; e Djamila Ribeiro, mestra em Filosofia Política pela UNIFESP e escritora. Este artigo faz parte do livro “Relações Obscenas”, que será lançado em setembro pela editora Tirant Lo Blanch, com apoio da Declatra e Joaquín Herrera Flores. Confira:

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Ficamos conversando por um tempo antes de começarmos a escrever. Se seria acadêmico, jornalístico ou algo do gênero. Batemos o martelo em um artigo de opinião para lavar com as águas mais puras algumas indignações latentes. Pensamos em quem poderia ficar surpreso as revelações do divulgado do The Intercept. Veja, óbvio que foi um furo muito importante para a história do país, derrubou máscaras que iludiam os que queriam se iludir, etecetera. Perguntávamo-nos no sentido de quem já não sabia que o Procurador era mandado do Juiz, que eles se combinavam, que não havia ali a menor possibilidade para a defesa, que os desembargadores e os ministros também estavam envolvido nessa articulação, que o projeto deles era favorecer a extrema direita nos tribunais e nas urnas presidenciais. Para quem isso foi um choque?

O que queremos propor nessa reflexão é que as pessoas com acesso a todas ferramentas para chegar à conclusão, bem como cercadas de outras pessoas que questionavam publicamente, ainda assim pautaram nos tribunais, na mídia e nas redes sociais a legalidade e a naturalidade da Operação, sobre a qual sabiam que não era nada normal o comportamento institucional. E fizeram mesmo assim. Membros de todas as carreiras Tribunais, políticos de partidos com diálogo democrático, jornalistas estudados, acadêmicos formadores de opinião não precisavam de um vazamento escancarado para visualizarem a ilegalidade do que estava sendo em Curitiba. Quantos viram essa Operação que afetou a soberania, direitos e economia drasticamente como uma oportunidade para acumularem capital político e econômico com o apoio às medidas do Judiciário? Quantos viram a oportunidade de ascender na carreira, na clientela, nas instituições de classe que compunham? Sabemos que muitos se uniram em atos em “defesa da Lava Jato”, muitos escreveram seus artigos em jornais elogiosos às figuras inquisidoras, muitos fizeram campanha, deram palestra e por aí vai.

Anos dessa novela, no presente escrevendo de julho de 2019, em um atual governo que ultrapassa o absurdo, as revelações do Intercept escancaram o que todos sabiam, mas muitos insistiam em não ver. Com a revelação, fica ainda mais antipática a “defesa da Lava Jato”, ou melhor ainda, do ex-juiz que é atual Ministro da Justiça do Presidente ajudado pela força-tarefa que se articulou para prejudicar o candidato adversário durante anos, sobretudo durante o período eleitoral, conforme revelado pelo áudio. Trata-se de uma oportunidade perfeita para juristas até então “isentões”, começarem a dizer que não compactuam com esse tipo de conduta, que são democratas, etc. Há uma deterioração significativa na imagem dos inquisidores que foram retratados nos jornais como “Os Intocáveis” (filme que retrata Eliott Ness, responsável pela prisão de Al Capone, em filme com Kevin Costner e Sean Connery) e, certamente, os áudios vazados contribuíram decisivamente para isso. Nesse sentido, o baile de máscaras é cada vez menos glamoroso e, aos poucos, vai se esvaziando.

Voltando um pouco no tempo, o cenário era um pouco diferente. É importante ter memória. Na mídia televisa e na grande maioria das mídias impressas foi construída a ilusão de ambiente jurídico favorável ou, na melhor das hipóteses, complacente com o que foi perpetrado na 13ª Vara nos momentos de grande destaque — como a condução coercitiva, o levantamento dos áudios entre Lula e Dilma para a imprensa, a euforia nas manifestações de verde amarelo, entre outros — como também nos dias rotineiros, em que ao menos uma vez era exibido um cano de esgoto cuspindo dinheiro toda vez que os alvos da Operação eram mencionados.

Essa construção do ambiente favorável ocorreu graças a uma série de fatores que vão desde o oligopólio da imprensa — sustentado pelo governo progressista, o que se revelou um evidente grande erro político — passando por outros como interferência externa imperialista, a abominação cognitiva, política e ética da classe média brasileira, nas palavras de Marilena Chauí, o oportunismo citado de muitos profissionais da área jurídica em compor com os abusos da Lava Jato visando um benefício próprio, a reação violenta à ascensão em direitos de grupos oprimidos como um dos pilares do sentimento de antipetismo, a covardia de pessoas do grupo social dominante em colocar seus privilégios em xeque, entre tantos outros. Poderíamos passar o texto citando a complexa teia de fatores que permitiu que essa força tarefa chegasse onde chegou, mesmo sendo nítido seu descompromisso com o devido processo legal.

Ocorre que a falta de representatividade desse discurso, no entanto, não era a mesma quando o campo era trazido para a internet. Pilares sólidos foram construídos nas redes de contestação e a disputa de narrativa foi posta a todos que se propuseram participar do debate público. O autor do texto, por exemplo, ficou por mais de quatro anos à frente da linha editorial do site que reunia milhões de acessos e textos de juristas críticos à operação. Nas redes sociais, coletivos e páginas se organizaram para debater publicamente sob o ponto de vista jurídico, ético e político o que estava sendo levado a cabo em Curitiba. Mas ainda assim, durante todo esse tempo, pessoas formadoras de opinião, profissionais com entrada no Direito e no caso em si insistiram em relativizar o que estava sendo feito, episódio atrás de episódio. Taparam seus ouvidos e seguiram com discursos protocolares como se nenhum zumbido houvesse no ar. Há, ainda, muitas pessoas que fizeram dessa desonestidade intelectual seus trampolins e/ou armas de ataque contra quem denunciava o arbítrio.

Fora das redes, pessoalmente, pouquíssimas vezes os inquisidores foram incomodados, inclusive em ambientes com pessoas progressistas. Quando foram, os que incomodaram receberam ataques. A autora do texto foi uma das poucas a questioná-lo pessoalmente. Em Londres, Moro palestrava dizendo-se um defensor da ortodoxia da lei, no sentido de supostamente seguir a ferro e fogo a letra da lei (como se isso fosse verdade). A autora se levantou em uma plateia adepta ao ex-juiz para perguntar se não o preocupava um juiz ser ovacionado e se ele não via um nítido limite na ortodoxia na lei, visto que a escravidão foi legal e tantos outros elementos de exclusão previstos, atualmente inclusive, na legislação. A pergunta se alongou por dois minutos, visto que era interrompida a todo momento com urros e vaias.

Foram momentos de muito desgaste pessoal para os envolvidos, haja vista o grande ultraje em não compartilhar do anseio de que a Lava Jato seria a “salvação do país”. Mas por compromisso com os ideais e enfrentando a dificuldade de acesso a oportunidades por não endossar os abusos judiciais cotidianos, muitas pessoas mantiveram-se firmes na denúncia, no enfrentamento no debate público e institucional. Como sabemos, a articulação não foi suficiente para barrar a condenação e prisão ilegal, injusta e imoral do Presidente Lula, objetivo principal dos envolvidos, mas foi muito importante que fosse feita.

Viajando ao exterior, são recorrentes as conversas de choque com o que está acontecendo no Brasil e com a injusta condenação de Lula. Pessoas de diferentes matizes políticas não conseguem entender como o que já foi um país com rumo ter se tornado o que é atualmente, um festival de vergonhas e desqualificações diárias. A resistência sólida de muitas pessoas, nos diversos campos de atuação, espalhou a notícia, disputou com a naturalização do absurdo processo do Triplex, no qual houve uma condenação por corrupção sem bem, sem ato indicado, sem provas que sustentasse a autoria e a materialidade do suposto crime apontado. A vergonha internacional está posta e com os áudios à prova, não resta mais dúvida a desavisados e distantes. O mundo é muito grande para querer manter a naturalidade das injustiças praticadas e agora, com as provas à disposição, cada jornalista longe do oligopólio midiático brasileiro consegue juntar os pontos e denunciar o que está se passando nesse país, aprofundando ainda mais a distância de narrativa e problematização da mídia estrangeira com a mídia brasileira, caso ela não reveja não apenas a operação, mas tudo que dela advém, como as próprias eleições presidenciais.

No campo interno, contudo, admitimos aos leitores um pouco do cansaço de continuar a debater o óbvio com quem teve todo esse tempo para concluir o que já deveria ter sido concluído há tempos. Aguardamos o constrangimento aumentar pelas mensagens vazadas e publicadas a ponto do baile ir se esvaziando um a um dos constrangidos frequentadores que se esbaldaram na ilegalidade e que continuariam a se esbaldar cinicamente, não fosse a graça se perder com a revelação de que seus heróis eram de plástico.

Djamila Ribeiro e Brenno Tardelli

Brenno Tardelli é advogado e editor de Justiça na CartaCapital. Foi um dos criadores e diretor de redação do portal Justificando.

Djamila Ribeiro é mestra em Filosofia Política pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Autora de Lugar de Fala (Pólen Livros) e Quem tem medo do Feminismo Negro? (Companhia das Letras), é coordenadora da coleção Feminismos Plurais e colunista na Folha de S. Paulo e na revista Marie Claire.

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